Comissão aprova punição para aluno que desrespeitar professor

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.



Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Agência Câmara

Galã elétrico abre temporada em São Miguel dos Campos

No próximo sábado dia 15, o bloco Tribo do Galã abrirá a temporada do carnaval fora de época em São Miguel dos Campos. Já popularizado na cidade os desfiles dos blocos pré-carnavalescos são um atrativo a mais para os miguelenses e munícipes vizinhos.

O organizador do bloco Tribo do Galã, o radialista Procópio Lima, falou ao blogue que o bloco terá muitas surpresas, e abre a temporada com muita segurança e que a atração principal o cantor Galã é hoje um dos melhores em animação no estilo elétrico.

“Nosso bloco sempre foi referência em organização e pelas atrações, esse ano, não está sendo diferente. Nossas parcerias vão deixar o bloco ainda mais organizado, seguro e divertido, e a camisa, nossa designer caprichou ficou muito bonita em um tom de rosa.” acrescentou Procópio.

A camisa do bloco pode ser encontrada em vários estabelecimentos na cidade. Mesmo com a irregularidade salarial que o município enfrenta, os organizadores acreditam que o evento será de total sucesso.

Governo e Sinteal excluem servidores técnicos do Rateio

A proposta de rateio lançada pelo Governo do Estado, em comum acordo com o Sinteal, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, deixa de fora os servidores técnicos da Educação.
A lei de nº. 11.494/2007 que cria o FUNDEB é clara ao afirmar em seu art. 2o que “os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação”.
Desse modo, os técnicos pertencentes ao quadro da Educação Estadual financiada pelo Fundo também fazem jus ao rateio, já que a Lei de nº. 12.014/2009 que altera o art. 61 da LDB em seu artigo 1º inciso III considera “como trabalhadores em educação, os portadores de diploma de curso técnico”.
A forma como está proposta a divisão das sobras do FUNDEB deixou dezenas de servidores insatisfeitos, já que além de excluir os técnicos, ainda favoreceu, de forma arbitrária, os monitores temporários, os quais em maioria não tem formação completa, da forma como está moldado o projeto contraria a lei em vista que a mesma trata apenas dos trabalhadores em “efetivo exercício e com formação concluída”.

Veja o texto do Projeto:
Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, através de seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Estadual, autorizado a conceder abono salarial (rateio) aos servidores lotados na divisão de FUNDEB 60%, em efetivo exercício no Magistério, proveniente da sobra de recursos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB.
Art. 2º - Entendem-se como profissionais do magistério da educação docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, bem como os que exercem atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica em geral.
Art. 3º - Para efeitos de distribuição, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais efetivos do magistério.
Parágrafo único. Consideram-se profissionais em efetivo exercício aqueles em atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério, associada à sua regular vinculação contratual, estatutária ou temporária (monitores), com o governo estadual, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o Estado, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
Art. 4º. A distribuição dos recursos através de rateio obedecerá aos seguintes critérios:
I - o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério será feito com base na folha de pagamento de janeiro de 2012;
II - o valor a ser pago aos servidores com vinculação temporária (monitores) será feita com base na folha do décimo-terceiro salário.
Art. 5º - O valor a ser repassado aos profissionais do Magistério será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento dos profissionais do magistério.
Art. 6º - A proporção do rateio far-se-á da seguinte fórmula: o valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, observado o disposto no art. 3º desta Lei.
Art.7º - Sobre os valores a serem rateados, por se tratar de parcela cujo caráter é indenizatório, não incidirá o desconto previdenciário.
Art. 8º - O rateio e pagamentos tratados por esta lei não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.
Art. 9º - Fica dispensado o impacto orçamentário e financeiro a que se refere o § 5º do art. 17 da Lei Complementar n.º 101/2000 uma vez que para efeito de contabilização, as despesas serão computadas no orçamento em execução, não afetando as metas e resultados fiscais.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

França Júnior segue firme na pré-candidatura à UVEAL.

O vereador de Palmeira dos Índios, França Júnior (PSDB) é um dos postulantes à presidência da UVEAL, hoje presidida por Hugo Wanderley (PMDB), eleito por Cacimbinhas, que também segue para a disputa. França pertence ao grupo da atual gestão, mas já decidiu: vai bater chapa com Wanderley.

França tem ligações com lideranças por todo o estado e é próximo de líderes do PMDB. O apoio dos senadores Benedito de Lira e Renan Calheiros, está sendo disputado pelos pré-candidatos.
A esse blogueiro, França Júnior falou que está buscando apoio em todo o Estado e tem a adesão em diversos municípios, a exemplo de Arapiraca e Maceió. “Tenho conversado com todos, inclusive candidatos” acrescentou.

O jovem parlamentar e pré-candidato à UVEAL, tem um vasto currículo, além de advogado, foi secretário de Meio Ambiente em Palmeira dos Índios, ex-diretor administrativo e financeiro do Inmetro em Alagoas, e é professor universitário.

Sinteal não consegue reivindicações.

Desde o início do Governo de Teotônio Vilela (PSDB), que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas-Sinteal não consegue êxito em suas reivindicações.

A cada deflagração de greve, colecionam-se frustrações, o fato é tão notório que parte da categoria não acompanha os movimentos grevistas e reivindicatórios do Sindicato.

A Justiça colabora em demasia para esse descrédito da instituição, a cada greve anunciada, mais uma ilegalidade, na velocidade da luz, é decretada.

No início do mandato Tucano, lá em 2006, um dos primeiros atos do Governador Teotônio Vilela, contra os servidores, foi revogar a criação do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Administrativos do Estado, na época já sancionado pelo ex-governador Ronaldo Lessa.

A destarte, de lá para cá, o Sinteal não conseguiu a reimplantação do plano, e de conversa em conversa, os secretários de Educação, ao gosto do patrão, vão levando a categoria no bolso, e os servidores administrativos permanecem sem o PCCS e sem reajuste salarial adequado desde 2006.

O último ato do Sindicato encerrado nesta quinta-feira 23, sobre pressão jurídica, mais uma vez não teve êxito e ainda respaldou o Secretário Adriano Soares a esticar as conversas, bem como indefinir a implantação do PCCS e a execução do rateio do Fundeb.

Não é de se estranhar se em novembro de 2013, ainda estejam discutindo às mesmas reivindicações.





Imagem. BlogdoCadu

TSE devolve mandato a JHC.

Depois de ter o mandato cassado por 4 a 3 no TRE-AL, a defesa do Jovem deputado João Henrique Caldas (PTN), recorreu ao TSE.
JHC foi afastado da Assembleia no último dia 13, quando o suplente Arnon Amélio (PRTB) foi convocado para assumir a vaga.
No entanto, a decisão desse fim de semana muda o quadro, ora pintado pelo TRE-AL.
A liminar para que JHC seja reconduzido imediatamente ao cargo foi proferida pela Ministra Luciana Guimarães Lossio.
A defesa conseguiu a recondução do parlamentar à Assembleia em caráter imediato.
O Jovem deputado agradeceu a todos em suas páginas nas redes sociais.

“O TSE me reconduziu nesta manha ao mandato que me foi tirado de forma injusta, irresponsável e injustificável. Estou muito feliz com o apoio da sociedade de Alagoas, muito mesmo! Estou surpresa com a repercussão e acima de tudo, muito feliz. Queria aqui externar pra cada amigo que me fortaleceu durante esse período. Mesmo que seja pra passar por tudo de novo, estou disposto. O mais importante foi que a sociedade não se omitiu nem negligenciou os fatos. Foi vigilante a todo o momento.
Obrigado a todos vocês!” Deputado João Henrique Caldas.


>>> Parte da decisão TSE.
....
Ante o exposto, defiro o pedido cautelar para suspender os efeitos do Acórdão n. 9.366/2012 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, até o julgamento dos recursos ordinários pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Consequentemente, por verificar já ter sido o autor afastado do seu cargo de deputado estadual, determino a sua imediata recondução, devendo esta decisão ser comunicada, de forma urgente, ao TRE/AL, que, à sua vez, deverá tomar as providências cabíveis ao seu cumprimento.
Deixo de determinar a citação do Ministério Público Eleitoral, uma vez que também se insurgiu contra a decisão ora combatida, mas determino a intimação da Procuradoria-Geral Eleitoral, para, querendo, se manifestar.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 16 de novembro de 2012.
Ministra Luciana Lóssio
(RITSE, art. 16, § 8o)

Prefeitos se escondem por trás de FPM.

Despesas de Campanha geram atrasos no Pagamento dos Servidores.

Os altos gastos nas campanhas eleitorais por toda Alagoas, trouxe a tona uma série de crises nos diversos Municípios do Estado. Além dos excessivos gastos de campanha, os municípios ainda enfrentam a redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que agrava a situação.

O Ministério Público Estadual já pediu o afastamento do prefeito de Maribondo José Márcio, por atos de improbidade administrativa. Na cidade alguns servidores já estavam com mais de três meses de salários em atraso, mas o prefeito alegava a redução no FPM como causa do não pagamento, o que foi descaracterizado pelo Ministério Público.

Caso semelhante acontece na cidade de São Miguel dos Campos, o prefeito reeleito George Clemente (PSB), já está, ao que consta nos inúmeros atos já realizados no município, emm mais de três meses de salários atrasados com algumas categorias.

No último dia 13 o SINDPREV Núcleo Regional de São Miguel dos Campos, realizou ato público pedindo o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Saúde e informou que só nos últimos três meses o Ministério da Saúde repassou para a prefeitura R$ 3.169.002,39 (Três milhões, cento e sessenta e nove mil, dois reais e trinta e nove centavos de real).

Servidores da Educação também reclama de falta de pagamento, mesmo com os recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB) já terem sido repassados para o município.

Ainda em São Miguel dos Campos, professoras do Programa Federal Projovem foram demitidas pelo prefeito sobre a alegação de redução de custos, as mesmas já haviam elaborado uma carta denunciando o descaso com o programa no município.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios e é fruto do total da arrecadação de imposto de renda (IR) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) na razão de 22,5% a cada decêndio e mais 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.

Para a cidade de São Miguel dos Campos o FPM vem sendo repassado normalmente. A Cidade tem um dos maiores PIBs do Estado, mais de 400 milhões/ano, o que não justifica o atraso nos salários.

Até a data de postagem dessa matéria, dezenas de funcionários efetivos, contratados e comissionados não haviam recebido seus proventos, sendo que a prefeitura em relação ao mês de outubro já extrapolou em 10 dias o prazo limite para pagamento dos servidores.

Novas mobilizações devem acontecer nos próximos dias e servidores clamam a intervenção do Ministério Público Estadual para terem suas garantias repassadas.








Fonte: IBGE, alnotícias e CNM.