Com a decisão monocrática publicada na noite deste dia 06 de outubro. O arcórdão segue em carater de urgência para o TRE-AL, para que seja requerida a diplomação e posse de George Clemente. A assessoria de Clemente informou ao Blog que ainda neste sábado George toma parte no Executivo Municipal.
Decisão Monocrática em 06/10/2011 - PET Nº 151144 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Trata-se de petição proposta por George Clemente, Pedro Ricardo Alves Jatobá e Coligação A Força que Vem do Povo por meio da qual reitera o pedido de que o Tribunal Superior Eleitoral comunique ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas o resultado do julgamento do Recurso Especial Eleitoral 36.038/AL, ocorrido em 16/8/2011, que manteve a decisão regional.
Extraio do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) que o acórdão do TSE que confirmou a decisão regional e cassou o diploma dos requeridos foi publicado em 15/9/2011. Verifico, ainda, que os embargos declaratórios opostos foram julgados na sessão do dia 29/9/2011.
Isso posto, diante da excepcionalidade do caso, defiro o pedido de execução imediata do acórdão.
Comunique-se ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas a decisão prolatada nos autos do REspe 36.038/AL para que tome todas as providências pertinentes ao imediato cumprimento e efetivação do acórdão emanado desta Corte Superior.
Encaminhe-se cópia do respectivo acórdão, com urgência, ao citado Tribunal Regional.
Fonte:TSE
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