Os altos gastos nas campanhas eleitorais por toda Alagoas, trouxe a tona uma série de crises nos diversos Municípios do Estado. Além dos excessivos gastos de campanha, os municípios ainda enfrentam a redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que agrava a situação.
O Ministério Público Estadual já pediu o afastamento do prefeito de Maribondo José Márcio, por atos de improbidade administrativa. Na cidade alguns servidores já estavam com mais de três meses de salários em atraso, mas o prefeito alegava a redução no FPM como causa do não pagamento, o que foi descaracterizado pelo Ministério Público.
Caso semelhante acontece na cidade de São Miguel dos Campos, o prefeito reeleito George Clemente (PSB), já está, ao que consta nos inúmeros atos já realizados no município, emm mais de três meses de salários atrasados com algumas categorias.
No último dia 13 o SINDPREV Núcleo Regional de São Miguel dos Campos, realizou ato público pedindo o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Saúde e informou que só nos últimos três meses o Ministério da Saúde repassou para a prefeitura R$ 3.169.002,39 (Três milhões, cento e sessenta e nove mil, dois reais e trinta e nove centavos de real).
Servidores da Educação também reclama de falta de pagamento, mesmo com os recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB) já terem sido repassados para o município.
Ainda em São Miguel dos Campos, professoras do Programa Federal Projovem foram demitidas pelo prefeito sobre a alegação de redução de custos, as mesmas já haviam elaborado uma carta denunciando o descaso com o programa no município.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios e é fruto do total da arrecadação de imposto de renda (IR) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) na razão de 22,5% a cada decêndio e mais 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
Para a cidade de São Miguel dos Campos o FPM vem sendo repassado normalmente. A Cidade tem um dos maiores PIBs do Estado, mais de 400 milhões/ano, o que não justifica o atraso nos salários.
Até a data de postagem dessa matéria, dezenas de funcionários efetivos, contratados e comissionados não haviam recebido seus proventos, sendo que a prefeitura em relação ao mês de outubro já extrapolou em 10 dias o prazo limite para pagamento dos servidores.
Novas mobilizações devem acontecer nos próximos dias e servidores clamam a intervenção do Ministério Público Estadual para terem suas garantias repassadas.
Fonte: IBGE, alnotícias e CNM.
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